Termos e Condições – Producers
Última atualização: 19/09/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao preencher este formulário, o candidato aceita os seguintes Termos e Condições aplicáveis ao Conteúdo gerado, caso seja selecionado:
Moseya S.A. (Boomit), RUT 218363810019 (doravante “A Agência”) é uma empresa dedicada à Publicidade e Mídia Digital. No âmbito de suas atividades, a Agência oferece seus serviços para diversos clientes (“O Cliente”), que solicitam a criação de conteúdo para fins publicitários.
2. Criação de Conteúdo
A Agência solicita aos Criadores de Conteúdo maiores de idade que criem conteúdos audiovisuais de acordo com os requisitos e diretrizes estabelecidos para cada caso, os quais serão comunicados aos criadores após serem selecionados.
O Criador de Conteúdo receberá um pagamento único por tais conteúdos, o qual será acordado após o processo de seleção.
3. Cessão de Direitos
Ao aceitar estes termos e proceder com o registro no formulário, o Criador de Conteúdo concorda que, uma vez selecionado, cede o conteúdo criado para A Agência (isso inclui, mas não se limita a: fotografias, vídeos, áudios ou fragmentos destes) para que A Agência e O Cliente o utilizem em suas diferentes campanhas publicitárias e/ou comerciais. Esta cessão inclui a autorização expressa para a utilização da imagem e voz do Criador de Conteúdo que aparece no conteúdo, cedendo ao mesmo os direitos de uso de Imagem para A Agência e O Cliente. A referida autorização se estende a qualquer tipo de suporte e plataforma, seja digital ou não.
4. Responsabilidade do Criador de Conteúdo
O disposto acima tem como única limitação o não afetação ao bom nome e honra do Criador de Conteúdo, bem como as limitações impostas pela legislação da República Oriental do Uruguai.
O Criador de Conteúdo será responsável por qualquer tipo de reclamação que possa surgir em relação à autoria e originalidade das fotos, vídeos e frases enviadas, incluindo, mas não se limitando aos direitos de imagem das pessoas que apareçam nelas.
Neste sentido, o Criador de Conteúdo declara e garante que é maior de idade e que todos os dados identificatórios são verídicos; que é o autor ou autora do material enviado e que o mesmo é original; que as fotografias foram obtidas com o consentimento das pessoas que possam aparecer nelas, e que, portanto, elas ou seus representantes legais aceitam o envio e seu uso por A Agência e/ou O Cliente conforme o disposto nestes Termos e Condições.
5. Cláusula de Não Competição
O Criador de Conteúdo compromete-se a não estabelecer nenhuma relação comercial direta com os Clientes de A Agência com os quais tenha tido contato, direta ou indiretamente, através dos projetos gerenciados pela A Agência. Toda relação comercial deverá ser canalizada exclusivamente por meio da A Agência como intermediária. Além disso, o Criador de Conteúdo compromete-se a não trabalhar diretamente com tais Clientes, nem durante a vigência deste contrato nem por um período de 24 meses após a conclusão de qualquer projeto em que tenha participado, com o objetivo de criar ou gerar conteúdo relacionado aos produtos ou serviços do Cliente para fins publicitários. O Criador de Conteúdo reconhece que qualquer contato ou relação comercial direta com os Clientes de A Agência será considerado uma violação deste contrato e poderá levar à rescisão imediata da relação com A Agência, além da possibilidade de reivindicar danos e prejuízos.
6. Cessão para Terceiros
A autorização concedida aqui se estende a todas as pessoas ou entidades, físicas ou jurídicas, que A Agência expressamente autorizar ou para as quais ceda os direitos sobre o Conteúdo referido, as quais deverão utilizar o mesmo nas condições estabelecidas nestes Termos e Condições.
7. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão tratados conforme as disposições da Lei N°18.331.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da cidade de Montevidéu.
